Caiu, cai e sempre cairá no Exame de Ordem - Direito Empresarial 003.

1. São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: (A) nota promissória e duplicata.
(B) warrant e partes beneficiárias.
(C) nota promissória e debênture.
(D) letra de câmbio e duplicata.

2. No regime do atual Código Civil, a caracterização de determinada atividade econômica como empresarial
(A) depende de expressa previsão legal ou regulamentar, devendo a atividade constar em relação previamente expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio.
(B) é feita mediante opção do empresário, que no momento do seu registro deverá declinar se sua atividade será empresarial, ou não.
(C) é aferida a posteriori, conforme seja a atividade efetivamente exercida em caráter profissional e organizado, ou não.
(D) depende do ramo da atividade exercida pelo empresário, sendo empresarial a compra e venda de bens móveis e semoventes e não empresariais as demais atividades.

3. Se os sócios não registram o ato constitutivo de sociedade
empresária da qual façam parte,
(A) a sociedade é considerada regular para todos os efeitos, inclusive em suas relações com terceiros.
(B) o sócio que praticar algum ato em nome da sociedade será pessoalmente responsável, não podendo usufruir do benefício de ordem.
(C) a personalidade jurídica da sociedade estará resguardada, assim como a sua autonomia patrimonial em relação ao patrimônio dos sócios.
(D) todos os sócios são pessoalmente responsáveis pelos atos praticados em nome da sociedade, solidariamente entre si e subsidiariamente em relação à sociedade.

4. O administrador das sociedades limitadas pode ser nomeado no contrato social ou por ato separado. Uma das conseqüências dessa distinção é que o administrador nomeado em contrato 
(A) deve ser sócio.
(B) tem poderes irrevogáveis.
(C) depende de quorum de nomeação diferenciado.
(D) prescinde de autorização dos sócios para a prática de atos.

5. Resolvendo-se o vínculo de um sócio com a sociedade empresária de que faz parte, e não havendo previsão contratual a respeito, seus haveres sociais serão pagos de acordo com o critério do valor
(A) patrimonial de suas quotas na data da resolução, apurado em balanço especial.
(B) econômico de suas quotas à data da resolução, conforme a cotação em bolsa de valores.
(C) patrimonial de suas quotas na data do efetivo pagamento, apurado em perícia judicial.
(D) econômico de suas quotas na data do efetivo pagamento, apurado em balanço especial.

6. A Assembléia Geral Extraordinária da Companhia Brasileira de Secos e Molhados, sociedade anônima fechada, deliberou a mudança de seu objeto social. Merovides, acionista detentor de 10% (dez por cento) de ações preferenciais sem direito de voto, não compareceu à assembléia e discorda da alteração. Merovides 
(A) não poderá exercer o direito de retirada.
(B) poderá exercer o direito de retirada.
(C) só poderia exercer o direito de retirada se tivesse comparecido à assembléia.
(D) só poderia exercer o direito de retirada se a companhia fosse aberta.

7. Instituição financeira tem lavrado contra si protesto por falta de pagamento de determinado título, não havendo relevante razão de direito que justifique o não-pagamento. Esse fato é motivo que pode ensejar a decretação de sua
(A) liquidação extrajudicial, somente.
(B) falência, somente.
(C) falência ou de sua concordata.
(D) falência e de sua liquidação extrajudicial. 

8. Um dos efeitos do deferimento do processamento da concordata preventiva é 
(A) a suspensão das execuções contra a concordatária, relativa aos créditos sujeitos à concordata.
(B) a designação do comissário como administrador dos bens da concordatária.
(C) o vencimento antecipado de todas as dívidas da concordatária.
(D) a suspensão da falência da concordatária, permitindo-se a retomada de suas atividades.

9. É característica do contrato de locação de espaço em shopping centers a
(A) inexistência do direito à renovação compulsória do contrato de locação.
(B) impossibilidade de o locador recusar a renovação com base no argumento de retomada do imóvel para uso próprio.
(C) inexistência de prazo decadencial para que o locatário ingresse com ação renovatória.
(D) impossibilidade de o contrato prorrogar-se automaticamente por prazo indeterminado, no caso de permanência do locatário no imóvel após o advento do termo contratual.

Caiu, cai e sempre cairá no Exame de Ordem - Direito Empresarial 002.

1. O foro do contrato de representação comercial é o
(A) eleito pelas partes.
(B) do local da celebração do contrato de representação, quando não eleito pelas partes.
(C) do domicílio do representante.
(D) do domicílio do representado.

2. As partes beneficiárias são títulos
(A) negociáveis, sem valor nominal, emitidos por uma sociedade por ações, que atribuem aos seus titulares o direito a um crédito eventual, consistente na participação nos lucros anuais.
(B) resgatáveis, limitado seu valor a 10% do lucro anual de uma sociedade por ações, que os emitirá em  favor de entidades sem fins lucrativos, para ser aplicado em benefício de obras sociais.
(C) não negociáveis, sem valor nominal, emitidos por uma sociedade por ações, por conta e ordem de qualquer de seus acionistas, por meio dos quais transfere para terceiro os direitos aos lucros das respectivas ações.
(D) emitidos por uma sociedade por ações, que conferem aos seus titulares o direito de subscrição de novas ações, estabelecendo o benefício do deságio de 10% quando da integralização do seu valor nominal.

3. A representação do acionista em Assembléia Geral de uma sociedade por ações somente será possível por procurador constituído
(A) há menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado.
(B) após o ato de convocação e que seja acionista.
(C) por escritura pública e que seja acionista.
(D) mediante procuração que indique expressamente a data da realização da Assembléia Geral e a ordem do dia.

4. Assinale a afirmativa correta.
(A) Será decretada a falência do devedor que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida, materializada em título executivo protestado, qualquer que seja o seu valor.
(B) É de 15 (quinze) dias o prazo para o devedor apresentar contestação em requerimento de sua falência.
(C) A remuneração devida ao administrador judicial da falência é classificada como crédito com privilégio especial.
(D) O falido fica inabilitado para o exercício de qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até a sentença que extingue suas obrigações.

5. Assinale a afirmativa FALSA.
(A) O desenho industrial é considerado original quando dele resulte uma configuração visual distintiva, em relação a outros objetos anteriores.
(B) A licença compulsória de uma patente será concedida se o seu titular exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva ou por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei e reconhecido por sentença judicial.
(C) Não será registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.
(D) A patente de um modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos, contados da data do depósito, nunca inferior a 07 anos da data de concessão do registro, ressalvada a hipótese do Instituto Nacional de Propriedade Industrial estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

6. O emitente de um “conhecimento de transporte” será o
(A) remetente da mercadoria, que dá conhecimento do transporte e das condições para tanto pactuadas.
(B) destinatário da mercadoria, que dá conhecimento da entrega, atestando a condição em que as recebeu.
(C) transportador da mercadoria, que assume a obrigação de transportá-la.
(D) depositário da mercadoria, quando da entrega da mesma ao transportador, tomando ciência da ordem para tanto emitida pelo depositante.

7. A liquidação de uma sociedade em conta de participação
(A) é regida pelas normas relativas à prestação de contas.
(B) se dá somente por decisão judicial.
(C) será eficaz apenas quando arquivada no registro de comércio.
(D) exige aprovação em assembléia especialmente convocada para essa finalidade.

8. Quanto à alienação de um estabelecimento comercial, pode-se afirmar que
(A) não é possível por se tratar de patrimônio indisponível de uma sociedade empresária.
(B) implica o impedimento de o alienante fazer concorrência ao adquirente, no prazo de 05 anos subseqüentes à transferência, salvo se tal condição tiver sido expressamente dispensada pelo adquirente.
(C) o adquirente do estabelecimento não ficará sub-rogado no pagamento das dívidas anteriores à alienação.
(D) o adquirente ficará sub-rogado nos créditos referentes ao estabelecimento, independentemente da publicação da transferência.

9. A ação de responsabilidade civil contra o administrador de uma sociedade por ações pode ser
(A) proposta por acionistas, bastando, unicamente, que reúnam a maioria das ações com direito a voto, dispensada prévia deliberação em assembléia geral.
(B) promovida por qualquer acionista se não for proposta no prazo de 30 (trinta) dias da deliberação da assembléia geral.
(C) promovida por acionistas que representem pelo menos 10% (dez por cento) do capital social, desde que a assembléia geral delibere não a promover.
(D) promovida por acionistas que representem pelo menos 5% (cinco por cento) do capital social, desde que a assembléia geral delibere não a promover.

10. O capital social de uma sociedade cooperativa
(A) é obrigatório.
(B) confere ao sócio o direito a voto nas deliberações, proporcionalmente às quotas de capital subscritas e integralizadas.
(C) não implica o direito de voto nas deliberações, pois o quorum para a assembléia geral funcionar e deliberar é fundado no número de sócios nela presentes.
(D) será considerado para a distribuição dos resultados, proporcionalmente às quotas subscritas e integralizadas
pelo sócio.

Caiu, cai e sempre cairá no Exame de Ordem - Direito Empresarial 001.

1. São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento:
(A) nota promissória e duplicata.
(B) warrant e partes beneficiárias.
(C) nota promissória e debênture.
(D) letra de câmbio e duplicata.

2. No regime do atual Código Civil, a caracterização de determinada atividade econômica como empresarial
(A) depende de expressa previsão legal ou regulamentar, devendo a atividade constar em relação previamente expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio.
(B) é feita mediante opção do empresário, que no momento do seu registro deverá declinar se sua atividade será empresarial, ou não.
(C) é aferida a posteriori, conforme seja a atividade efetivamente exercida em caráter profissional e organizado, ou não.
(D) depende do ramo da atividade exercida pelo empresário, sendo empresarial a compra e venda de bens móveis e semoventes e não empresariais as demais atividades.

3. Se os sócios não registram o ato constitutivo de sociedade
empresária da qual façam parte,
(A) a sociedade é considerada regular para todos os efeitos, inclusive em suas relações com terceiros.
(B) o sócio que praticar algum ato em nome da sociedade será pessoalmente responsável, não podendo usufruir do benefício de ordem.
(C) a personalidade jurídica da sociedade estará resguardada, assim como a sua autonomia patrimonial em relação ao patrimônio dos sócios.
(D) todos os sócios são pessoalmente responsáveis pelos atos praticados em nome da sociedade, solidariamente entre si e subsidiariamente em relação à sociedade.

4. O administrador das sociedades limitadas pode ser nomeado no contrato social ou por ato separado. Uma das conseqüências dessa distinção é que o administrador nomeado em contrato
(A) deve ser sócio.
(B) tem poderes irrevogáveis.
(C) depende de quorum de nomeação diferenciado.
(D) prescinde de autorização dos sócios para a prática de atos.

5. Resolvendo-se o vínculo de um sócio com a sociedade empresária de que faz parte, e não havendo previsão contratual a respeito, seus haveres sociais serão pagos de acordo com o critério do valor
(A) patrimonial de suas quotas na data da resolução, apurado em balanço especial.
(B) econômico de suas quotas à data da resolução, conforme a cotação em bolsa de valores.
(C) patrimonial de suas quotas na data do efetivo pagamento, apurado em perícia judicial.
(D) econômico de suas quotas na data do efetivo pagamento, apurado em balanço especial.

6. A Assembléia Geral Extraordinária da Companhia Brasileira de Secos e Molhados, sociedade anônima fechada, deliberou a mudança de seu objeto social. Merovides, acionista detentor de 10% (dez por cento) de ações preferenciais sem direito de voto, não compareceu à assembléia e discorda da alteração. Merovides
(A) não poderá exercer o direito de retirada.
(B) poderá exercer o direito de retirada.
(C) só poderia exercer o direito de retirada se tivesse comparecido à assembléia.
(D) só poderia exercer o direito de retirada se a companhia fosse aberta.

7. Instituição financeira tem lavrado contra si protesto por falta de pagamento de determinado título, não havendo relevante razão de direito que justifique o não-pagamento. Esse fato é motivo que pode ensejar a decretação de sua
(A) liquidação extrajudicial, somente.
(B) falência, somente.
(C) falência ou de sua concordata.
(D) falência e de sua liquidação extrajudicial.

8. Um dos efeitos do deferimento do processamento da concordata preventiva é
(A) a suspensão das execuções contra a concordatária, relativa aos créditos sujeitos à concordata.
(B) a designação do comissário como administrador dos bens da concordatária.
(C) o vencimento antecipado de todas as dívidas da concordatária.
(D) a suspensão da falência da concordatária, permitindo-se a retomada de suas atividades.

9. É característica do contrato de locação de espaço em shopping centers a
(A) inexistência do direito à renovação compulsória do contrato de locação.

(B) impossibilidade de o locador recusar a renovação com base no argumento de retomada do imóvel para uso próprio.
(C) inexistência de prazo decadencial para que o locatário ingresse com ação renovatória.
(D) impossibilidade de o contrato prorrogar-se automaticamente por prazo indeterminado, no caso de permanência do locatário no imóvel após o advento do termo contratual.